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Auxílio Emergencial: quais as chances do benefício voltar

Auxílio Emergencial: quais as chances do benefício voltar em 2021

Equipe econômica prepara ‘cláusula de calamidade’ para voltar a pagar auxílio emergencial

Mecanismo deve ser incluído na PEC do Pacto Federativo, que está no Senado, e permitiria a suspensão temporária de regras fiscais e aumento de gastos, mediante contrapartidas.

A cláusula citada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite desta quinta-feira (4) como necessária para recriar o auxílio emergencial deve ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, informou nesta sexta (5) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

A PEC do Pacto Federativo está parada no Senado desde 2019 e propõe a descentralização, a desindexação e a desvinculação de gastos, com o objetivo de abrir espaço no Orçamento e dar maior autonomia para estados e municípios.

Nesta quinta-feira (4), após receber a visita do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Guedes afirmou que o auxílio emergencial poderá ser recriado para pelo menos metade dos beneficiários que receberam o pagamento em 2020.

O auxílio emergencial — programa de transferência de renda motivado pelos efeitos econômicos da crise sanitária do coronavírus — se encerrou em 31 de dezembro. Primeiro, o programa concedeu — principalmente para trabalhadores informais e desempregados — R$ 600 mensais entre abril e agosto; depois, R$ 300 entre setembro e dezembro.

Segundo Bruno Funchal, o novo mecanismo a ser incluído na PEC do Pacto Federativo seria uma espécie de “cláusula de calamidade”, conforme havia informado o blog de Ana Flor.

Essa cláusula permitiria, em momentos de emergência, a suspensão temporária da chamada “regra de ouro” — que impede o governo de aumentar a dívida pública para pagar despesas correntes — e o aumento da despesa, por meio da abertura de créditos extraordinários — os quais não se sujeitam ao teto de gastos, criado em 2016 e que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.

Como contrapartida, informou o secretário, seriam acionados gatilhos a fim de conter o aumento dos gastos obrigatórios do governo.

A necessidade da cláusula de calamidade se justifica porque as três PECs consideradas pelo governo como prioritárias no Senado – do Pacto Federativo, dos Fundos Públicos e a PEC Emergencial – só abrem espaço fiscal para a União a partir de 2022.

Com isso, o governo teria que se endividar mais este ano, dentro do escopo da regra de ouro, que, por sua vez, exige autorização do Congresso Nacional.

Com a cláusula de calamidade, o governo ficaria desobrigado dessa regra fiscal e não precisaria mais desse aval dos parlamentares.

Porém, segundo Bruno Funchal, mesmo com a cláusula de calamidade, o governo federal ainda precisaria cumprir a meta fiscal, que prevê um déficit de até R$ 247,1 bilhões para 2021, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como o crédito extraordinário deverá dificultar o cumprimento da meta, o governo precisaria pedir ao Congresso a alteração do valor da meta previsto para este ano por meio do envio de um projeto de lei complementar.


FONTES: G1-Economia

VEJA: DPVAT 2021

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Aos nossos queridos e amados Médicos e Médicas que tanto se dedicam pela comunidade!

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👀👉 Segundo a proposta de emenda constitucional, uma Lei Complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para englobar ICMS e ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS e a COFINS.

O que pode acontecer na prática?
Segundo matérias veiculadas na mídia, há expectativas de que a carga total (somando IBS+CBS) fique em 25% ou até mais.

Apesar disso, o projeto de reforma tributária prevê:
Aos prestadores de serviços de saúde um abatimento de 60% sobre a alíquota padrão do IBS e da CBS;

👀👉 Como a Lei Complementar ainda não foi editada, não tem como saber quais serão as alíquotas aplicadas.

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É dia do Rock, bebê 🤘
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Que confusão não? CBS, IBS, IVA, ICMS CORREEE!😱😱😱💥
 
Para entender melhor:

Na esfera de tributos federais, PIS e Confins vão virar um imposto só: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);

O ISS, de competência dos municípios, e o imposto estadual ICMS, juntos formarão o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);

A soma das alíquotas do CBS e do IBS ditará a alíquota do que está se chamando informalmente de IVA (Imposto sobre Valor Agregado);

O IPI vai deixar de existir e será, de certo modo, substituído pelo IS (passando a incidir sobre menos itens).
 
No fim das contas, qual será a alíquota paga pelo contribuinte?
A alíquota unificada do IVA ainda será definida por meio de Lei Complementar. Até o momento, o que vem sendo divulgado é que ela deverá ser de próxima de 25%, já considerando a soma de IBS e CBS. Porém, nada estará garantido.

Se for confirmada uma alíquota de 25% para o futuro IVA, será uma das maiores do mundo.

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Dia 3 de julho é celebrado o Dia Internacional do Cooperativismo e o escritório Assis entende a importância de celebrar e ressaltar a data, principalmente, após os desafios impostos pela pandemia da Covid-19, em busca de unir desenvolvimento econômico e desenvolvimento social, produtividade e sustentabilidade.

Possui alguma dúvida? Entre em contato com a gente!
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🚫 Evite esses 5 erros fatais na gestão da sua Pessoa Jurídica (PJ)!
 
Cometer erros na gestão de uma empresa pode ter consequências devastadoras. Conheça os 5 erros mais comuns e saiba como evitá-los para garantir o sucesso do seu negócio. 📈💪
 
1️⃣ Falta de registro contábil adequado: Uma contabilidade desorganizada pode trazer problemas legais e dificultar a tomada de decisões fundamentais.
 
2️⃣ Desatenção aos prazos fiscais: Não cumprir as obrigações fiscais e deixar de pagar impostos podem gerar multas e complicações com o Fisco.
 
3️⃣ Misturar finanças pessoais com as da empresa: Manter contas bancárias e gastos pessoais misturados com as finanças da PJ dificulta o controle e pode levar a problemas financeiros graves.
 
4️⃣ Ausência de planejamento financeiro: A falta de um planejamento adequado pode levar a gastos excessivos, falta de capital de giro e dificuldades financeiras.
 
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