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Planejamento tributário 2021 exige atenção redobrada

Planejamento tributário 2021 exige atenção redobrada

Planejamento tributário 2021: muita coisa mudou!

Em um cenário incerto de pandemia e indefinição sobre a Reforma Tributária, é preciso cautela na elaboração desse plano para eventuais reviravoltas não afetarem a saúde financeira dos negócios.

Estudos tributários apontam que as empresas brasileiras pagam até 34% de impostos sobre o lucro, segundo a consultoria tributária Confirp. Se forem consideradas questões como encargos trabalhistas, taxas e outras obrigatoriedades, esse montante aumenta – e pesa – ainda mais no caixa.

Em tempos de pandemia, para uma empresa sobreviver às reviravoltas econômicas é ainda mais essencial fazer ‘o melhor planejamento tributário‘ para 2021, segundo Robson Carlos, consultor tributário da Confirp.

Planejamento tributário 2021

E o quanto antes: afinal, planejamento tributário, ou elisão fiscal, nada mais é do que um conjunto de medidas tomadas pela empresa para, dentro dos limites legais, diminuir o peso da carga tributária sobre os negócios.

Nesse cenário, estima-se aumento da carga tributária para tentar cobrir a falta de arrecadação e taxação sobre distribuição de lucros, até então isenta no Brasil, mas já movimenta parte da ala política para tributá-la.

“Isto certamente impactará o planejamento, pois ainda não está claro como será a Reforma Tributária, quanto e quais impostos serão aumentados e, ainda, se a distribuição de lucros deixará de ser isenta.”

Ao administrar melhor os tributos, é possível obter maior lucratividade e melhorar a saúde financeira da empresa. “Com a alta tributação no Brasil, além de enfrentar quem vive na informalidade, muitas empresas quebram com elevadas dívidas fiscais. Assim, é salutar dizer que é legal a elisão fiscal”, destaca.

Seja pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real, o ideal é que a opção pelo tipo de tributação que a empresa utilizará no próximo ano fiscal seja feita até o início do exercício, diz o especialista.

“Mas as análises devem ser realizadas com antecedência para ter certeza da opção, diminuindo a chance de erros”, orienta, lembrando que elas devem ser feitas caso a caso, pois não há modelo exato de planejamento.

O especialista da Confirp alerta ainda que o momento exige cautela, e requer mais do que nunca um planejamento tributário excelente. “A atenção deverá ser direcionada principalmente para a Reforma Tributária em andamento: enquanto o cenário não for desenhado, qualquer planejamento poderá ser afetado.”

Neste sentido, Carlos recomenda considerar já, nas precificações e contratos, a possível mudança que altera os atuais PIS e COFINS para a futura e provável Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

UM ANO DE GRANDES NOVIDADES

Duas grandes novidades no horizonte prometem deixar o cenário ainda mais desafiador para quem vai fazer o planejamento tributário 2021. A primeira é a possível aprovação da Reforma Tributária que está tramitando no Congresso Nacional, e propõe facilitar a apuração do PIS e COFINS atuais transformando-os na CBS.

Robson Carlos, da Confirp, afirma que, embora possa facilitar a apuração, é “inegável” o aumento deste imposto, já que a alíquota será de 12% e muitas empresas do setor de serviços serão impactadas.

A segunda é o aumento de ICMS no Estado de São Paulo, pois houve diversas alterações em sua legislação e quase todos os setores deverão sofrer impactos. Em especial, o de alimentos.

“Outros estados poderão seguir o exemplo de São Paulo, mas como essa possibilidade ainda não está clara, dificulta sobremaneira qualquer planejamento prévio”, alerta

No caso de empresas que fazem planejamentos de longo prazo, e consideraram em seus atuais contratos as alíquotas vigentes até o final de 2020, com o aumento do ICMS as que possuem contratos de fornecimento de refeição deixarão de pagar o equivalente a 3,2% de ICMS sobre o faturamento, passando a pagar 3,69%.

Essa mudança representa uma alta não previsto de 15,31% – o que gera impacto significativo no planejamento tributário. Em especial para restaurantes e fornecedores de refeição que não conseguirem repassá-la, explica.

Há setores, inclusive, que serão impactados em até 207%, segundo o especialista da Confirp. “Nem o mais pessimista dos tributaristas pensou numa situação tão complicada para o novo ano”, afirma.

ATENÇÃO AOS RISCOS 

No momento de elaborar o planejamento tributário, alguns cuidados são fundamentais para não confundir elisão fiscal com evasão ilícita (sonegação de impostos), já que, neste último caso, o resultado da redução da carga tributária tem origem na prática de ato ilícito punível por lei, alerta Carlos.

“Muitas vezes o empresário se esquece de preocupações básicas para se manter dentro da lei”, afirma. “Mas para evitar a evasão ilícita, existe lei que possibilita que a autoridade administrativa desconsidere os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.”

Outro cuidado necessário é o empresário ter em mente que o planejamento tributário é um meio preventivo. Por isso deve ser realizado antes da ocorrência do fato gerador do tributo. “Um exemplo deste tipo de ação é a mudança da empresa de um município ou estado para outro que conceda benefícios fiscais”, afirma.

Por último, contar com o auxílio de contadores e advogados é fundamental para realizar um planejamento adequado, orienta. “Por serem eles que têm contato mais próximo com a realidade da empresa e com questões judiciais, podem repassar essas informações com a maior correção possível”, finaliza o especialista.

FONTES: Diário do Comercio SP

VEJA: Receita Federal Vai Monitorar

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DECLARAÇÃO do IMPOSTO DE RENDA 2023 e QUEM PRECISA DECLARAR...🤔

A declaração do Imposto de Renda 2023 é buscada por muitos brasileiros no início de 2023. Os principais tópicos de questionamento são sobre as datas para declarar o Imposto de Renda 2023 e relacionado com quem precisa fazer a declaração, de acordo com a tabela do imposto de renda 2023.
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A principal mudança é a contribuição. O valor mensal terá reajuste, já que o cálculo é baseado no valor do salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.320, neste ano, segundo aprovado pelo Congresso (mas ainda não foi regulamentado).

Em impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72. O valor depende da atividade, já que cada uma delas paga um tipo de imposto.
 
Empresas de comércio e indústria (INSS + ICMS): R$ 67;

Empresas de serviços (INSS + ISS): R$ 71;

Empresas de comércio e serviços (INSS + ISS + ICMS): R$ 72.

MEI Caminhoneiro: entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

Esses valores incluem as taxas descritas acima e a contribuição previdenciária para o INSS, que passará a ser R$ 66 ( 5% do salário mínimo) considerando o novo valor.

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Como contadores especialistas nesse ramo, além de agregar e trazer credibilidade para o nome do profissional, existirá também a certeza de ter todas as obrigações sendo cumpridas dentro das atualizações frequentes. Por isso, prezamos por um atendimento personalizado e ágil, tendo em vista a necessidade e urgência desse ramo.
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Assim como nas empresas físicas, um e-commerce também precisa ter suas movimentações financeiras bem estruturadas e monitoradas de maneira adequada, bem como manter o pagamento de seus tributos e impostos em dia.

Se você está pensando em começar, ou já tem, seu negócio online e deseja mais informações sobre como funciona a contabilidade para e-commerce, neste artigo daremos algumas dicas importantes para não errar no controle de suas finanças.
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Pois, toda a empresa precisa cumprir as suas obrigações fiscais e saber a
situação contábil do seu negócio.

É isso que o balanço patrimonial faz: ele mostra a situação patrimonial da
empresa e ajuda a melhorar a gestão da mesma.

Além disso, o balanço patrimonial representa os movimentos financeiros de uma empresa, assim como as despesas, receitas, investimentos, bens e obrigações. Ou seja, é ativo e passivo na contabilidade.
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A empresa que não fizer a emissão da nota fiscal, caso o responsável seja réu primário, poderá pagar multa com o equivalente a 10 vezes o valor da nota. Em caso de reincidência, o empreendedor poderá ser detido por até 5 anos.
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O que é CNAE?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Trata-se de um código que define qual é a atividade econômica a ser exercida por uma empresa e, com base nessa informação, em qual regime tributário o negócio pode se encaixar.

O que é Código de Serviço?

Código de Serviço é a numeração que define o tipo de serviço prestado por uma empresa. Com base nesse código é que se determina quais percentuais de impostos serão cobrados nas notas fiscais.

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Possuir uma renda bruta anual de no máximo R$ 81 mil;

Possuir apenas um funcionário registrado de carteira assinada;

Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI;

Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador;

Não ser pensionistas ou servidor público;

Não exercer alguma profissão registrada por órgãos de classes;

Se estrangeiro, o visto deve ser permanente.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que pretende ampliar o limite de faturamento anual do MEI.

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