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Reforma Tributária

Reforma Tributária: saiba o que mudou

9 de julho de 2021/em Dicas de Contabilidade, Noticias contabil, Noticias em geral, Suporte contabil/por Assis Contabilidade
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Empréstimos para MEI, saiba como solicitar

24 de junho de 2021/em Dicas de Contabilidade, Noticias contabil, Noticias em geral, Suporte contabil/por Assis Contabilidade
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Contabilidade para e-commerce: como fazer?

4 de junho de 2021/em Dicas de Contabilidade, Noticias contabil, Noticias em geral, Serviços online, Suporte contabil/por Assis Contabilidade
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União vem obtendo sucesso em diversos julgamentos de questões tributárias nas cortes superiores

25 de outubro de 2015/em Noticias contabil/por Assis Contabilidade

A Receita Federal informa que a Fazenda Nacional vem conseguindo importantes vitórias em questões tributárias discutidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Tais decisões são relevantes porque produzem efeitos que ultrapassam o interesse das partes e, em regra, devem ser aplicadas aos outros processos que versam sobre a mesma controvérsia.

Incluem-se nessa situação, além das ações de controle concentrado de constitucionalidade (Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI, e Ações Declaratórias de Constitucionalidade – ADC), os recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (art 543-B do Código de Processo Civil – CPC) julgados pelo STF desde 2006, e os recursos especiais repetitivos, submetidos ao rito do art. 543-C do CPC e julgados pelo STJ desde 2008.

Veja aqui as decisões.

Fonte: Receita Federal

Contabilidade Sorocaba

Termina em 30 de outubro o prazo para adesão ao Prorelit

25 de outubro de 2015/em Noticias contabil, Noticias da economia, Serviços online/por Assis Contabilidade

O prazo para as empresas aderirem ao Prorelit – Programa de Redução de Litígios Tributários termina na próxima sexta-feira, dia 30 de outubro.

O Prorelit permite que os débitos de natureza tributária vencidos até 30 de junho de 2015 e em discussão administrativa ou judicial possam ser quitados com o pagamento em espécie de, no mínimo, 30% a 36% do valor consolidado dos débitos, e o restante com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , desde que o contribuinte desista do respectivo contencioso.

O contribuinte pode optar pelo pagamento em parcela única, ou dividi-lo em duas ou três parcelas, devendo pagar em espécie, no mínimo:

a) 30% do saldo devedor consolidado de cada processo indicado para quitação, em parcela única, até 30 de outubro de 2015;

b) 33% do saldo devedor consolidado de cada processo indicado para quitação, em duas parcelas iguais, vencíveis nos dias 30 de outubro e 30 novembro de 2015; ou

c) 36% do saldo devedor consolidado de cada processo indicado para a quitação, em três parcelas iguais, vencíveis nos dias 30 de outubro, 30 novembro e 30 dezembro de 2015;

Para aderir ao Prorelit, o contribuinte deverá apresentar o Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão (RQD)na unidade de atendimento da Receita Federal e sua jurisdição.

Considerando que o dia 30 de outubro é ponto facultativo no Serviço Público Federal, o contribuinte pode apresentar o Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão até o dia 3 de novembro.

Importante: Mesmo podendo apresentar o requerimento até o dia 3 de novembro, o pagamento em espécie exigido legalmente, de 30% a 36%, conforme seja a opção, deve ser realizado impreterivelmente até o dia 30 de outubro.

Para obter mais informações, clique aqui.

Fonte: RFB

PERÍCIA CONTÁBIL

24 de agosto de 2015/em Noticias contabil/por Assis Contabilidade

Em uma definição simples e absolutamente prática, podemos definir perícia contábil como sendo a busca ou a construção de uma verdade sobre determinado fato, aspecto, coisa ou situação, por meio de procedimentos técnicos e científicos, sob-responsabilidades de profissionais com formação superior em Ciências Contábeis, com a finalidade de levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar justa solução do litígio sob questão.

Invariavelmente, em qualquer demanda judicial proposta, pelo menos em teses, sempre estarão presentes três espécies de verdade: a) a verdade na visão do autor, devidamente fundamentada pelo patrono; b) a verdade na visão do réu, que contesta as alegações do primeiro e tenta redirecionar os fatos em caminhos divergentes e, c) a verdade verdadeira, ou seja, aquela que deverá prevalecer por ocasião da decisão judicial; resultando aqui, portanto, a importância do Laudo Pericial, documento por meio do qual o perito designado se manifesta acerca dos trabalhos e conclusões que lhes foram conferidas.

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Não, a menos que se enquadre nas hipóteses previstas. Não é a condição de titular ou sócio de empresa, por si só, que obriga à apresentação de Declaração de Ajuste Anual.

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Não! Porém fazer a declaração por conta própria não é o recomendado, pois, por se tratar de um documento muito importante, qualquer erro no somatório ou esquecimento de incluir alguma informação, poderá deixar a declaração retida pela Receita Federal, na famosa ‘malha fina’, gerando multas e ainda causar problemas jurídicos no futuro. Dessa forma, uma pessoa que não tem conhecimento sobre o assunto, poderá não ter um bom resultado e, inclusive, perder dinheiro, eventualmente deixando de obter alguma restituição.

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Não há limitação quanto à idade.

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👉 Quais documentos devo separar para o imposto de renda 2023, dúvidas conte conosco 💥
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As pensões pagas por liberalidade não são dedutíveis por falta de previsão legal.	

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Sim, desde que feitos em laboratórios de análises clínicas, hospitais e clínicas, no Brasil ou no Exterior. Não é dedutível, entretanto, a despesa com testes para a detecção da Covid-19 feitos em farmácias.

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O motorista de aplicativo só deve declarar o Imposto de Renda se a soma de todos os seus rendimentos durante o ano for superior a R$28.559,70. De uma forma prática, se a soma de 60% das corridas de todo o ano não chegar a esse valor, então não é necessário declarar, afinal, os outros 40% lucrados são isentos de impostos.	

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Os criptoativos não são considerados moeda de curso legal nos termos do marco regulatório atual. Entretanto, podem ser equiparados a ativos sujeitos a ganho de capital e devem ser declarados pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos (Grupo 08 – Criptoativos), considerando os códigos específicos.

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A dedução de despesas de saúde no Imposto de Renda possui regras específicas e não incluem os gastos com os pets.

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Sim, a apresentação da Declaração Final de Espólio é obrigatória sempre que houver bens a inventariar.	

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Não, a não ser que integrem a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.	

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