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Isentos do Imposto de Renda 2021 precisam declarar?

Isentos do Imposto de Renda 2021 precisam fazer declarar a isenção?

A partir do mês de março, os brasileiros irão dar início ao envio das declarações do Imposto de Renda 2021 (IR), no entanto, existem aqueles contribuintes que são isentos dessa obrigação.

Sendo assim, os cidadãos isentos do Imposto de Renda 2021 podem realizar tal comprovação através de um documento capaz de declarar a condição alegada.

Os gastos provenientes do tratamento de doenças como a AIDS ou Parkinson, são bons exemplos que tornam os contribuintes isentos da prestação de contas junto à Receita Federal.

Neste caso, o principal objetivo é assegurar a qualidade de vida para os portadores das respectivas doenças.

Além dos contribuintes integrados à lista de doenças isentas do IRPF, também há demais critérios que retiram a obrigatoriedade do imposto.

Por essa razão, antes de reunir todos os documentos necessários para a declaração, é essencial conhecer as regras para evitar cair na malha fina.

Portanto, são obrigados a entregar a declaração do IR os cidadãos que tiveram:

Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por mês);
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Escolheram a isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias;
Obtiveram receita bruta anual acima de R$142.798,50 em atividades rurais;
Pretendem compensar prejuízos relativos à atividade rural realizada em anos anteriores;
Se até 31/12/2019 tinha posses somando mais de R$300 mil;
Passou a ser residente no Brasil em qualquer mês do ano passado.
Vale ressaltar que a não entrega da declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estipulado pela Receita Federal, pode gerar uma multa além de um processo por sonegação fiscal, com pena que pode variar entre dois a cinco anos.

Declaração da isenção do Imposto de Renda

A declaração da isenção do Imposto de Renda 2021 não é um procedimento obrigatório, no entanto, evita que os dados do contribuinte caiam na malha fina ou gerem dúvidas.

Para ter acesso ao documento, basta entrar no portal da Receita Federal e procurar pela alternativa denominada de “Declaração Anual de Isento (DAI)”.
No que se refere à solicitação do benefício, esta também pode ser feita pela internet, através do mesmo portal.
Entretanto, será necessário fazer o envio de todos os documentos capazes de comprovar a condição que dá direito ao não pagamento.

Está pensando em fazer seu imposto de renda? Fale conosco e conheça nossos serviços.


VEJA: Planejamento 2021

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Não, a menos que se enquadre nas hipóteses previstas. Não é a condição de titular ou sócio de empresa, por si só, que obriga à apresentação de Declaração de Ajuste Anual.

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Não! Porém fazer a declaração por conta própria não é o recomendado, pois, por se tratar de um documento muito importante, qualquer erro no somatório ou esquecimento de incluir alguma informação, poderá deixar a declaração retida pela Receita Federal, na famosa ‘malha fina’, gerando multas e ainda causar problemas jurídicos no futuro. Dessa forma, uma pessoa que não tem conhecimento sobre o assunto, poderá não ter um bom resultado e, inclusive, perder dinheiro, eventualmente deixando de obter alguma restituição.

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Não há limitação quanto à idade.

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As pensões pagas por liberalidade não são dedutíveis por falta de previsão legal.	

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Sim, desde que feitos em laboratórios de análises clínicas, hospitais e clínicas, no Brasil ou no Exterior. Não é dedutível, entretanto, a despesa com testes para a detecção da Covid-19 feitos em farmácias.

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O motorista de aplicativo só deve declarar o Imposto de Renda se a soma de todos os seus rendimentos durante o ano for superior a R$28.559,70. De uma forma prática, se a soma de 60% das corridas de todo o ano não chegar a esse valor, então não é necessário declarar, afinal, os outros 40% lucrados são isentos de impostos.	

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Os criptoativos não são considerados moeda de curso legal nos termos do marco regulatório atual. Entretanto, podem ser equiparados a ativos sujeitos a ganho de capital e devem ser declarados pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos (Grupo 08 – Criptoativos), considerando os códigos específicos.

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A dedução de despesas de saúde no Imposto de Renda possui regras específicas e não incluem os gastos com os pets.

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Sim, a apresentação da Declaração Final de Espólio é obrigatória sempre que houver bens a inventariar.	

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Não, a não ser que integrem a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.	

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