A reforma tributária, aprovada em 2023 e regulamentada em 2025, tem como objetivo simplificar o sistema fiscal brasileiro. Ela substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um modelo de IVA dual, com dois novos impostos principais:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal

Essa transição começa em 2026 e será concluída até 2033.

Nota Fiscal Eletrônica (NFSe) Obrigatória

A partir de janeiro de 2026, autônomos deverão emitir NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) pelo sistema nacional.

• O cadastro será feito via Gov.br, garantindo padronização.
• A NFSe substituirá gradualmente o ISS e dará mais transparência às operações.
• Essa mudança exige que autônomos estejam preparados para formalizar cada prestação de serviço.

Imposto de Renda para Autônomos

A reforma da renda, sancionada em novembro de 2025, trouxe novidades importantes:

• Isenção até R$ 5 mil mensais para autônomos pessoa física.
• Redução gradual do imposto para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
• Criação da Tributação Mínima para Altas Rendas, impactando quem ganha acima desse teto.

Essas regras entram em vigor em 2026, mas só afetarão a declaração do IR em 2027.

Novos Tributos: IBS e CBS

• O IBS e a CBS substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS.
• Autônomos precisarão destacar esses tributos em cada operação nos documentos fiscais.
• A transição será feita de forma escalonada até 2033, exigindo acompanhamento constante.

Impactos e Críticas

• Especialistas afirmam que os autônomos foram pouco contemplados pela reforma, já que não houve regime especial para a maioria das categorias.
• Há receio de que a nova carga tributária possa aumentar custos e inviabilizar algumas atividades independentes.
• Por outro lado, a simplificação promete reduzir disputas fiscais e trazer mais previsibilidade.

Como se Preparar

• Organização contábil: manter registros atualizados e se adaptar à NFSe.
• Planejamento financeiro: avaliar impacto dos novos tributos e da tabela do IR.
• Acompanhamento profissional: contar com suporte especializado para interpretar as mudanças e evitar riscos.

Conclusão

A reforma tributária é um marco de modernização e simplificação, mas para autônomos significa novas obrigações e maior formalização. Se por um lado há alívio com a isenção do IR até R$ 5 mil, por outro, a exigência da NFSe e a aplicação dos tributos IBS e CBS exigem adaptação rápida. Nesse cenário de transição, a Assis Contabilidade está totalmente integrada no assunto, oferecendo suporte estratégico para que autônomos atravessem essa mudança com segurança e aproveitem as oportunidades do novo sistema fiscal.