É possível reativar CNPJ baixado? Descubra as possibilidades

Conheça os tipos de situações cadastrais empresariais

Como falamos o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) alguns status. São eles:

• ativo;
• suspenso;
• inapto;
• baixado;
• nulo.

Saiba mais sobre cada um deles!

Ativo

O CNPJ ativo é aquele que está regular. Ou seja, os pagamentos de impostos estão em dia, assim como o cumprimento de suas outras obrigações fiscais e contábeis, e, por isso, não há problemas judiciais afetando o negócio.

Suspenso

Já o CNPJ suspenso é aquele que tem alguma pendência em suas obrigações. Isso pode acontecer, por exemplo, quando os impostos não são pagos ou quando a empresa não envia todas as declarações obrigatórias.

O CNPJ também pode ser suspenso quando a empresa está sendo investigada por fraude ou quando há inconsistência nos dados enviados à Receita Federal.

Inapto

Um CNPJ é considerado inapto quando a empresa deixa de cumprir com suas obrigações por dois anos consecutivos. Os motivos mais comuns para isso são a ausência da entrega de declarações como Escrituração Contábil Digital, informações à Previdência Social e Declaração de Créditos e Débitos Tributários.

Baixado

O CNPJ pode ser baixado por uma série de motivos, inclusive a pedido do próprio empresário, caso tenha decidido fechar a empresa. Além disso, a Receita Federal também pode dar baixa em um CNPJ, quando a empresa fica 5 anos sem cumprir com as suas obrigações.

Nulo

O CNPJ nulo é aquele que já está invalidado, ou seja, não existe mais. Isso acontece, principalmente, por inconformidade de dados, fraudes ou por duplicidade na Inscrição Municipal ou Estadual.

Como consultar a situação cadastral de um CNPJ?

Para saber qual a situação cadastral do seu CNPJ, você pode fazer uma consulta online muito simples.

Veja o passo a passo:

• Acesse a página de serviços da receita Federal;
• informe o CNPJ e clique em “Consultar”
• Veja o seu Cartão CNPJ
• Vá até o final da página: a situação cadastral é um dos últimos campos do documento.

É possível reativar CNPJ baixado?

Não é possível reativar o CNPJ baixado. Mas, como falamos, a possibilidade de reativação existe para outras situações cadastrais:

Suspenso

É possível reativar o CNPJ suspenso. Para isso, você deve verificar, junto à Receita Federal, quais pendências precisam ser regularizadas e tomar essas providências.

Inapto

O CNPJ inapto também pode ser reativado. Para isso, você deve seguir os mesmos passos para a reativação do CNPJ suspenso: verificar as pendências junto à Receita Federal e regularizá-las. No entanto, nesse caso, até que o processo seja concluído, a empresa fica impedida de receber incentivos fiscais e de participar de licitações.

Baixado ou Nulo

Como falamos, não é possível ativar CNPJ baixado, e o mesmo acontece com os nulos.

Quem tem CNPJ inativo pode abrir MEI?

O MEI, o Microempreendedor Individual, é um modelo de empresa mais simples, que oferece muitas vantagens para os empreendedores. Mas, para usufruir desses benefícios, é preciso se enquadrar em uma série de critérios.

Um desses critérios é que o MEI não seja sócio de nenhuma outra empresa.

Portanto, se você já tem um CNPJ, não conseguirá abrir um MEI em seu nome, ainda que ele esteja inativo. Isso acontece porque, mesmo o CNPJ inativo ainda está vinculado ao seu CPF.

Uma solução: regularizar a sua situação

Se você tem um CNPJ inativo e quer abrir o MEI, a única solução é reativar a empresa e regularizá-la, resolvendo todas as pendências com a Receita Federal.

Depois disso, poderá dar baixa no seu CNPJ, encerrando as atividades da empresa de forma regular e sem nenhuma pendência com o governo. A partir daí, você pode seguir com o processo de abertura do MEI, afinal, o seu CPF já estará desvinculado do CNPJ antigo.

E você já sabe, não é? Se precisar de ajuda para isso, pode contar conosco!

Fale conosco e conheça nossos serviços.

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