Dinheiro enviado por PIX precisa ser declarado no Imposto de Renda 2023?

É preciso declarar as transferências via Pix no Imposto de Renda?

O Pix virou parte do dia a dia dos brasileiros, quase tanto quanto arroz com feijão. Mas você já parou para pensar se é preciso declarar Pix no Imposto de Renda? Aliás, se for preciso, você sabe como fazer isso? Todas as transações devem ser reportadas?

Pois bem, se essas perguntas te causaram frio na barriga, fique tranquilo(a), porque a Assis Contabilidade está aqui para te ajudar.

Pix deve ser declarado no Imposto de Renda 2023?

Vamos direto ao ponto, sem suspense. O Pix é um meio de pagamento, assim como TED, DOC e o depósito de cheques, por exemplo.

Você declara TED no Imposto de Renda (IR)? Não, né? Então… “Meios de pagamento não precisam ser declarados no Imposto de Renda 2023”.

“O que você precisa declarar é o eventual rendimento recebido, seja por meio de Pix, TED, DOC, cheque ou em moeda corrente”.

E como funciona isso na prática? Pois bem, se você tem um apartamento alugado e recebe o aluguel mensalmente na sua conta por Pix, você precisa declarar esse rendimento na ficha Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Física.

Se você receber por TED da administradora do imóvel, a regra é a mesma. Aliás, a mesma lógica vale para recebimento de salário ou ganho da capital pela venda de um carro, por exemplo.

Pagamentos com PIX precisam ser declarados no IRPF 2023?

A regra é a mesma para despesas pagas com Pix. “Sejam pagas por meio de Pix ou outra forma de pagamento, elas [despesas] devem ser informadas de acordo com as regras de preenchimento da declaração”.
Resumindo, tanto faz se você paga pensão alimentícia por Pix, em dinheiro ou via DOC, por exemplo. A forma de pagamento não altera o preenchimento da declaração.
“Em resumo, o que define o que deve (ou não) ser declarado e como deve ser declarado é a natureza do rendimento, não propriamente a forma com que esse rendimento e uma despesa foram pagos”.

Quais cuidados devemos tomar em relação ao Pix no Imposto de Renda?

Nós orientamos, o importante é manter em boa guarda os comprovantes de recebimentos e pagamentos, incluindo os que são feitos via Pix.
“Esses comprovantes podem justificar a efetividade do recebimento de rendimentos/ganhos e, principalmente, do pagamento das despesas”.
É importante também guardar os documentos que apoiam a existência de rendimentos/ganhos e despesas.
Por exemplo: contrato de aluguel para o recebimento de aluguéis mensais, contratos com instituição de ensino para o pagamento das mensalidades.

Houve mudança na declaração do Pix no Imposto de Renda deste ano?

“Na declaração não houve alterações”. No entanto, vale destacar que quem adotar o modelo de declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix terá prioridade no recebimento das restituições em 2023, após o pagamento dos grupos prioritários.

Quem precisa declarar?

• Teve rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70, em 2022;
• Recebeu valor superior a R$ 40 mil de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”;
• Obteve ganho de capital na alienação (venda) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
• Tem direito à isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Tenha operado em bolsas de valores;
• Possuía propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil no dia 31 de dezembro de 2022;
• Teve lucro, em 2022, com a venda de imóveis residenciais, mas optou por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital;
• Recebeu rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50 na atividade rural;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2022

---