Governo propõe aumento na tributação do lucro presumido para empresas com faturamento acima de R$ 1,2 milhão

O governo federal apresentou uma proposta que pode impactar diretamente empresas que utilizam o regime de lucro presumido. A ideia é aumentar em 10% os percentuais de presunção aplicados sobre a parte do faturamento que ultrapassa R$ 1,2 milhão por ano.

O que é o lucro presumido?

O lucro presumido é um modelo simplificado de tributação usado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Em vez de calcular o lucro real, a Receita Federal presume uma margem de lucro com base na atividade da empresa e aplica os impostos sobre esse valor. É uma forma prática de apurar tributos, especialmente para negócios que não têm estrutura contábil complexa.

O que muda com a proposta?

Segundo o projeto apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), empresas que faturam acima de R$ 1,2 milhão por ano terão um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção — mas apenas sobre o valor que exceder esse limite.

Por exemplo, se uma empresa fatura R$ 1,4 milhão no ano, o aumento se aplica apenas sobre os R$ 200 mil que ultrapassam o teto. Para empresas de serviços, que hoje aplicam 32% de presunção, esse percentual subiria para 35,2% sobre o excedente. No comércio, o índice passaria de 8% para 8,8%.

Empresas que faturam até R$ 1,2 milhão continuam com os percentuais atuais, sem alteração.

Por que o governo quer mudar?

A proposta faz parte de um plano mais amplo para reduzir isenções tributárias e aumentar a arrecadação. A equipe econômica considera o lucro presumido um regime que, em muitos casos, permite que empresas paguem menos impostos do que deveriam se estivessem no lucro real.

Além disso, o governo quer atingir profissionais liberais — como advogados e médicos — que costumam se beneficiar desse modelo, pagando menos tributos do que pessoas físicas na mesma faixa de renda.

O impacto para as empresas

Especialistas alertam que o aumento pode tornar o regime menos vantajoso para empresas que têm margens de lucro maiores do que as presumidas pela Receita. Isso pode levar alguns negócios a reconsiderar a migração para o regime de lucro real, embora essa mudança envolva mais complexidade contábil e custos operacionais.

A medida também levanta preocupações sobre competitividade, especialmente em setores que já enfrentam desafios como juros altos e concorrência internacional.

Como se preparar

Empresas que estão próximas ou acima do limite de R$ 1,2 milhão devem avaliar com cuidado os impactos da proposta. É importante revisar o planejamento tributário e considerar alternativas que possam reduzir a carga fiscal sem comprometer a operação.

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Em momentos de mudança, contar com orientação profissional faz toda a diferença. A Assis Contabilidade é referência em planejamento tributário e pode ajudar sua empresa a entender os efeitos da proposta, avaliar cenários e tomar decisões com segurança. Com experiência em regimes fiscais e foco em soluções práticas, a Assis está pronta para apoiar empresas que buscam equilíbrio entre eficiência e conformidade.

Resumo

Com base no artigo publicado pelo Portal Contábeis em setembro de 2025, o governo propôs um aumento de 10% nos percentuais de presunção aplicados ao regime de lucro presumido, afetando empresas que faturam acima de R$ 1,2 milhão por ano. A medida faz parte de um projeto mais amplo de redução de isenções tributárias, com o objetivo de ampliar a arrecadação e ajustar as contas públicas. Embora o impacto não atinja empresas menores, o novo cenário exige atenção redobrada de quem opera nesse regime. Avaliar alternativas como o lucro real e revisar o planejamento tributário são passos fundamentais para manter a saúde financeira do negócio. Nesse contexto, a Assis Contabilidade se destaca como parceira estratégica, oferecendo orientação especializada para empresas que buscam se adaptar com segurança às novas exigências fiscais.

Fontes: Assis Contabilidade